Brasil: Desafios e perspectivas para o poder judiciário no século XXI (Parte I)
NOTA: Devido a sua extensão, o artigo será dividido em quatro etapas, sendo esta a primeira. O autor permaneçe aberto a comentários, críticas e sugestões.
Nos últimos meses, colegas da América Latina têm narrado aqui no GNJI os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em seus países. Percebe-se que este é um problema crônico a nível mundial, verificado especialmente nos países em desenvolvimento, os quais já enfrentam todo tipo de problema estrutural, tais como saúde, educação, violência e desemprego.
O objetivo deste estudo é realizar uma análise mais profunda dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, para, através da pesquisa, da reflexão e do debate, construir soluções concretas para o caso.
Com isso em mente, parte-se do pressuposto de que, sem sombra de dúvida, todos os países da América possuem dentro do governo e do Poder Judiciário uma maioria de pessoas sérias, competentes e honestas, lutando assim para que o judiciário funcione melhor e cumpra seu papel. Não obstante, a situação claramente é alarmante. A lentidão é desesperadora e traz como principais conseqüências o enfraquecimento do Estado de Direito e do Sistema Democrático, bem como impactos negativos na economia.
PARTE I
Introdução
O Brasil, fazendo parte da economia global, tem intensificado seus esforços no sentido de se aproximar de outros países e blocos econômicos, atraindo investimentos no intuito de alcançar o superávit comercial e promover seu desenvolvimento. À luz desses objetivos, além de estabilidade política e econômica, o custo-Brasil exerce papel fundamental no processo de escolha do investidor internacional, envolvendo além dos encargos trabalhistas, corrupção, burocracia excessiva, carga tributária altíssima, infra-estrutura de transporte e energia elétrica deficiente, também a eficiência e os custos judiciais.
O desempenho das instituições legais, com atenção especial à celeridade e à segurança jurídica, exerce papel decisivo na decisão dos investidores. Infelizmente, dessa perspectiva, o Brasil e os demais países da América do Sul estão longe do ideal. Como vem sendo reportado pelos colegas, o poder judiciário, como veremos em mais detalhes, é lento, caro e não detém o aval da população. À guisa de ilustração, o “Estudio de Opinion Publica: Confianza en las instituciones”, realizado pela CIMA (Consorcio Iberoamericano de Empresas de Investigación de Mercado y Asesoramiento) em 2002 descobriu que apenas 20% da população brasileira confiava na Justiça. Por quê?
Razões históricas e a situação atual
A morosidade do Poder Judiciário resulta principalmente do incalculável número de processos começados ao longo das últimas décadas, uma administração ineficiente de recursos e a corrupção. Consequentemente, a quantidade de processos é muito superior à capacidade de julgamento brasileira. Isso pode ser facilmente inferido da tabela seguinte, que revela a taxa de congestionamento (casos em curso somado aos novos casos dividido pelos casos julgados por ano), responsável pela duração de anos que cada processo demanda. Com relação ao enorme número de processos iniciados durante as últimas décadas, os dados seguintes desenham uma relação entre o crescimento populacional e o crescimento no número de processos. Note-se que o número de processos cresceu mais rápido que a população.
Entretanto, deve se ter bem claro que o crescimento astronômico do número de processos não significa uma democratização do acesso à justiça de fato. Como presenciamos em nosso dia-a-dia, uma pequena e abastada parcela da população é responsável por essa quantidade de processos, enquanto a maioria da população permanece completamente afastada do acesso formal à justiça.
Isso se deve, principalmente: (i) à falta da universalização da educação, e conseqüente falta de consciência dos cidadãos sobre seus direitos; (ii) altos custos para ingressar em juízo e honorários advocatícios (sendo que o a assistência judiciária gratuita não é capaz de suprir à demanda e a Advocacia Pro Bono ainda é tímida entre nós) e (iii) uma descrença generalizada na eficiência do poder judiciário.
Na semana que vem, analisaremos esses motivos de forma mais profunda, bem como levantaremos os demais aspectos relativos ao tema, tais como a desigualdade social, a desigualdade regional e a explosão litigiosa no Brasil urbanizado.
